ABNT NBR 10004:2024 e ABNT NBR 10007: Por que conhecer o resíduo é fundamental?

A classificação como instrumento de conhecimento, controle e melhoria dos processos

Na primeira parte desta série, discutimos a mudança da lógica linear de produção para uma perspectiva mais circular e mostramos por que a gestão de resíduos precisa começar antes da destinação. Mas existe uma questão fundamental:

Como classificar corretamente um resíduo se não conhecemos suas características e o processo que o gerou?

Essa foi uma das questões centrais da Mesa 1: “Normas técnicas sobre classificação de resíduos (ABNT NBR 10004:2024 e ABNT NBR 10007) e seus impactos na indústria e na mineração”, realizada durante o Workshop sobre Resíduos na Indústria e na Mineração, promovido pelo IBRAM e pela FIEMG, no dia 06 de agosto de 2026.

A mesa reuniu especialistas da normalização técnica, da indústria, da consultoria ambiental e do órgão ambiental estadual.

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ABNT NBR 10004:2024: uma atualização que exige conhecimento

Ao abordar a evolução das normas, Luiz Busato, Coordenador Técnico da ABNT/CEE 246, destacou que a gestão de resíduos está inserida em uma transformação mais ampla da sociedade e dos sistemas produtivos.

A discussão sobre a ABNT NBR 10004:2024 demonstra justamente essa evolução.

A classificação de resíduos não deve ser tratada como um procedimento meramente burocrático. Ela precisa estar apoiada em informações confiáveis sobre origem, composição, características e riscos.

A organização precisa conhecer o material que gera para poder tomar decisões tecnicamente fundamentadas.

Conhecer o resíduo pode melhorar o processo

Essa relação entre classificação e melhoria ficou muito clara na contribuição de Verônica Dias Dominato, Engenheira de Meio Ambiente da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA.

Ao apresentar a experiência da indústria, Verônica destacou:

“Além de você ter o objetivo de ter a classificação do resíduo, quando você conhece o resíduo possibilita de você ter tecnologias no seu processo para melhorar aquela condição.”

A fala traz uma reflexão importante: A classificação não precisa ser o ponto final. Ela pode ser o ponto de partida para a melhoria.

Quando uma organização conhece a composição e as características dos resíduos que gera, passa a ter melhores condições de investigar sua origem e compreender a influência das matérias-primas e das condições de processo. Na experiência apresentada pela CBA, foram discutidos estudos relacionados aos resíduos gerados no processo de produção de alumínio e à avaliação de substâncias que podem influenciar sua classificação. Esse conhecimento pode contribuir para decisões relacionadas ao próprio processo produtivo.

A visão do órgão ambiental

A atualização das normas também produz reflexos sobre os processos de controle e licenciamento ambiental.

Essa perspectiva foi apresentada por Renato Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.

Ao discutir a implementação da nova classificação, Brandão explicou que a FEAM estava trabalhando na elaboração de instrumentos para orientar suas unidades regionais e na adequação dos sistemas utilizados pelo Estado.

Durante o debate, ao tratar dos empreendimentos que já possuem licenciamento, destacou:

“Independente da mudança da norma, o licenciamento está válido, aquela área está autorizada a receber aquele tipo de resíduo.”

A manifestação demonstra que a transição normativa precisa ser compreendida dentro de um contexto mais amplo. A mudança na classificação não deve ser analisada de forma isolada. É necessário avaliar seus possíveis impactos sobre:

Licenciamento, armazenamento, transporte, registros, sistemas de controle e procedimentos internos.

Norma publicada precisa chegar às pessoas

Uma das principais falas da Mesa 1 foi apresentada por Luiz Busato ao abordar a necessidade de disseminação do conhecimento.

“Hoje publicar a norma não é suficiente. A gente tem que fazer a norma chegar às pessoas, as pessoas compreenderem as normas e usar.”

A afirmação sintetiza um dos grandes desafios da implementação de requisitos técnicos.

Uma norma estabelece critérios. Mas são os profissionais que precisam interpretar, aplicar, avaliar e transformar esses requisitos em práticas. Por isso, a atualização da ABNT NBR 10004:2024 e da ABNT NBR 10007 traz também uma necessidade de atualização das competências profissionais.

Conhecimento técnico é parte da gestão

Para profissionais de qualidade, meio ambiente, laboratórios, processos e sustentabilidade, essa discussão reforça uma premissa: A qualidade da decisão depende da qualidade da informação. E a qualidade da informação depende da competência de quem:

• define o que precisa ser avaliado;

• realiza ou acompanha as análises;

• interpreta os resultados;

• conhece o processo;

• toma a decisão.

  
  

Desse modo, acompanhar as mudanças normativas é também investir em competência técnica.

Escrito por Kátia Begati

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REFERÊNCIAS:

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO – IBRAM; FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIEMG. Workshop sobre Resíduos na Indústria e na Mineração. Belo Horizonte, 6 ago. 2026.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT NBR 10004:2024 – Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2024.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT NBR 10007 – Amostragem de resíduos. Rio de Janeiro: ABNT.

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ABNT NBR 10004:2024 e ABNT NBR 10007: Por que conhecer o resíduo é fundamental?

A classificação como instrumento de conhecimento, controle e melhoria dos processos

2° ARTIGO DA SÉRIE:

GESTÃO DE RESÍDUOS