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Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda no Brasil em 2023?

Atualizado: 10 de mar. de 2023


O Imposto de Renda é uma obrigação anual que deve ser cumprida por muitos brasileiros, e saber quem é obrigado a declarar é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal. Em 2023, a Receita Federal estabeleceu que a declaração deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Mas quem é obrigado a declarar o IRPF em 2023? De acordo com a Receita Federal, deve declarar o imposto de renda quem se encaixa em pelo menos uma das seguintes situações:


1. Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, como salários, aposentadorias, aluguéis, entre outros;

2. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, acima de R$ 40.000,00 em 2022, como indenizações trabalhistas, doações, heranças, pensão alimentícia, entre outros;

3. Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, em 2022;

4. Realizou operações na bolsa de valores ou de mercadorias em 2022;

5. Tiveram, em 2022, receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

6. Teve, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00;

7. Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2022;

8. Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

É importante destacar que a não entrega da declaração dentro do prazo pode resultar em multa para o contribuinte, o valor mínimo da multa é de R$165,74 reais e o valor máximo corresponde a 20% do valor não declarado, além de impedir a obtenção de certidões negativas de débito, entre outras consequências.

Para mais informações sobre a declaração de imposto de renda e sobre quem é obrigado a declarar, é recomendado consultar o site da Receita Federal do Brasil,




REFERÊNCIAS:



D.G.D revisado por K.A.V

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1 comentário


Kleber
Kleber
06 de mar. de 2023

muito bom texto e muito util

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