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As aguardadas novas regras para licenças ambientais


Um dos principais avanços do projeto de lei é a previsão mais clara do prazo para atuação dos órgãos envolvidos no processo de licenciamento, como o Ibama, a Funai e o Iphan.


Depois de quase 20 anos de diálogo entre os diversos setores econômicos e sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, em maio, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que agora aguarda votação no Senado. O texto estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos licenciadores, como prazos de vigência, tipos de licença e empreendimentos dispensados da exigência de obter uma licença ambiental.

Entre os principais avanços trazidos pelo projeto de lei estão a simplificação do processo de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental e mais clareza e prazo para a atuação de órgãos envolvidos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).


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